As operações aduaneiras no Brasil são complexas e regidas por diversas normas e burocracias. Para agilizar os processos, bem como evitar o erro e fazer cumprir a norma aduaneira, que está inserido o despachante aduaneiro.
Muitas pessoas nunca ouviram falar de despacho aduaneiro, muito menos saber o que um despachante aduaneiro faz. Por isso, resolvemos ajudar! Siga lendo para conhecer essa profissão tão importante para o comércio exterior.
O que é um despachante aduaneiro?
De maneira resumida, o despachante aduaneiro é o profissional que representa importadores e exportadores perante órgãos governamentais relacionados ao controle aduaneiro, ou seja, é o encarregado de apresentar para Alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributárias, relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação.
É, portanto, o profissional com poder outorgado pelo exportador ou importador, que se encarrega de apresentar, para Alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributárias que são relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação
A importância desse trabalho consiste, principalmente, em acelerar o processo de desembaraço e, assim, evitar prejuízos e imprevistos nas operações internacionais.
Quais são as responsabilidades de um despachante aduaneiro?
Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam todos os documentos que servem de base para o despacho aduaneiro, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva ao despacho e providenciando o pagamento dos tributos na importação ou exportação.
Porém, a principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação. Esta declaração nada mais é que a apresentação da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro.
Além dos tributos, o despachante também se encarrega de recolher o pagamento do transporte internacional, além de despesas logísticas, como transporte local e armazenagem, por exemplo.
Outra função do despachante aduaneiro é atuar na verificação da mercadoria em conjunto com a fiscalização aduaneira, ou seja, identificar ou quantificar a mercadoria, quando necessária.
Registro na Receita Federal do Brasil
Para atuar, o despachante aduaneiro deverá ser registrado na Receita Federal do Brasil e sempre trabalhará por instrumento específico de procuração.
O controle aduaneiro promovido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil não tem caráter arrecadatório. Em outras palavras, o bem tutelado pelo Estado não é o tributo, mas a segurança da sociedade.
Neste sentido, a função do profissional de despacho aduaneiro é de extrema importância, sendo o mais capacitado para compreender, assessorar e fazer cumprir as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
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